Advogado com vínculo empregatício pode exercer outras atividades profissionais

Veja ementa aprovada pelo TED da OAB/SP.

Madureira Esporte Clube terá que pagar multa de R$ 200 mil

A parte principal do estádio não reúne condições para abrigar os torcedores em segurança, tendo em conta a obstrução de três das cinco rotas de fuga, o que impede a sua utilização, além de problemas na estrutura

Tia-avó materna terá guarda de crianças que viram assassinato da mãe

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença de comarca do interior do Estado e manteve a guarda de duas crianças com a tia-avó materna.

Liminar suspende licença ambiental de loteamento em Cocal do Sul

Uma medida liminar concedida pelo Judiciário, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Comarca de Urussanga, suspendeu a licença ambiental concedida pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Cocal do Sul ao Loteamento Lúcia Giassi, empreendimento da Giassi Construtora e Incorporadora LTDA.

Queixa-Crime

Modelo de Petição

Fixação de honorários periciais deve ser proporcional à causa

TJ condena por concorrência desleal.

A 13ª Câmara Cível do TJMG condenou uma empresa de transporte coletivo pela prática de concorrência desleal.

BRB é condenado em R$700mil por danos morais e materiais

Penhor Mercantil

Plano de saúde deve permanecer no pólo passivo de ação

A Unimed Cuiabá - Cooperativa de Trabalho Médico deverá permanecer no pólo passivo de uma ação por ter negado a uma cliente que tinha o plano de saúde Uniplan Nacional, vinculado à Unimed Oeste Paraná, o direito de efetuar um exame médico.

Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet

Plano de saúde. Unimed BH. Negativa de atendimento fora da área de abrangência. Transferência do paciente.

Confira as cidades que terão mudanças nas ligações interurbanas

Municípios e localidades beneficiadas com a extinção de tarifas interurbanas nas ligações para áreas vizinhas, a partir de alteração do Regulamento sobre Áreas Locais (446 localidades).

Entre o Biológico e o Psicológico: o reconhecimento da incidência da Lei Maria da Penha para uma concepção ampliada de feminino

-se pela revisão de literatura sob o formato sistemático.

A Caminhada da Ética do Estudante de Direito

Código de Ética para estudantes de Direito, sob a justificativa de que, um acadêmico em formação, já

Apelação cível. Responsabilidade civil. Alegada omissão da municipalidade.

Veículo estacionado em frente a casa do autor, de forma irregular.

Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual

A Decisão foi unânime.

Justiça brasileira é competente para homologar acordo de guarda em benefício de avó que vive nos EUA

A decisão foi unânime.

Sadia é condenada por fazer promessas ilusórias de trabalho

Empregado foi atraído por boas condições de trabalho, que se revelaram humilhantes

Prazo para agravo de instrumento interposto pelo correio é contado a partir da postagem

A contagem do prazo para o agravo de instrumento (tipo de recurso processual), previsto pelo artigo 525 do CPC, interposto mediante postagem no correio deve ser feita a partir da data do registro da postagem, e não pela data do recebimento no tribunal.